Imagem: Blog do Claudemir Andrade.Antes de dar minha opinião sobre o nosso Licenceamento Ambiental, darei sua definição partindo da própria norma, ou melhor dizendo, da Resolução CONAMA 237/97 em seu art. 1.º, I, "procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva e potencialmente poluidoras ou daqueles que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas aplicáveis ao caso". Ou seja, O licenciamento ambiental nada mais é do que "uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente e possui como uma de suas mais expressivas características a participação social na tomada de decisão, por meio da realização de Audiências Públicas como parte do processo" (IBAMA - http://www.ibama.gov.br/licenciamento/). De acordo com os meus limitados conhecimentos sobre o assunto, o Licenceamento Ambiental é um procedimento administrativo mais do que essencial para a proteção de nosso Meio Ambiente diante das irresponsabilidades cometidas pelo ser humano com a natureza. Mas esse licenceamento, de maneira geral, é muito ineficaz no Brasil. Isso porque sua legislação é pouco concentrada, dividida entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal, o que faz com que se torne pouco prática a sua atuação, dando "brechas" para que a lei seja facilmente manipulada. Isso sem citar o alto índice de corrupção em nosso país. Sendo assim, na minha opinião, a União deveria editar mais do que somente as normas gerais, isso tornaria muito mais prática a atuação do Licenceamento Ambiental, dificuldando a corrupção e tornado-o mais respeitado. Assim, se a esfera federal regulamentasse sozinha as leis acerca desse assunto e as outras esferas apenas fizessem com que essas leis fossem cumpridas, mais uma vez "na minha opinião", a capacidade de proteção ambiental desse licenciamento seria muito mais efetiva. E vocês leitores? O que acham? Quero saber a opinião de vocês, além de também querer saber mais sobre esse tema. Participem! Aguardo seus comentários para debatermos o assunto.
Kaio Silva da Guarda, estudante de Engenharia Civil da UNIFACS.
O Licenciamento ambiental para o Brasil é muito importante, pois o nosso país tem uma fauna e flora muito diversificada. Contando com o licenciamento, iria diminuir bastante os impactos causados pelas as construções realizadas próximas a essas áreas ambientais! No Brasil como mencionado no texto acima, ainda existe um enorme salto ao desenvolvimento do mesmo. Isso acontece porque nós Brasileiros, precisamos contudo desenvolver o sentimento de preservar e de manter as nossas riquezas ambientais, o que já vem acontecendo recentemente devido aos impactos ambientais causados pelo o mundo inteiro.
ResponderExcluirPessoal, mais uma vez nos deparamos com uma discussão em que a base do problema está numa palavrinha muito conhecida por todos nós brasileiros - CORRUPÇÃO.
ResponderExcluirO Licenciamento Ambiental, assim como vários outros ítens de esferas distintas, não é respeitado e colocado efetivemente em prática devido a falta de "vontade política" de nossos governantes, para não dizer falta de "vergonha na cara".
Nesse jogo de empurra, cada instância seja ela federal, estadual ou municipal, tira o corpo fora e coloca a responsabilidade na outra, mas a verdade é que todos são responsáveis e devem dá a atenção necessária a este tema.
Chega de corrupção, até mesmo com o nosso MEIO AMBIENTE...e como somos brasileiros e não desistimos nunca, vamos acreditar que um dia isso será possível.
MARCELA BOMFIM - Jornalista DRT 3239 e Pós Graduanda em Comunicação e Marketing Empresarial